Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as atribuições da função gratificada de Agente de Contratação e de Controlador Interno no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
Cria comissão para acompanhamento da revisão de Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Ubá. membros: Ariadna Zonta Rodrigues, Gabriela Martins Cancela, Diones Ferreira de Almeida, Luciano Lamarca, Márcio Antonio de Oliveira, Bruna Mariana Tito.
Dispõe sobre a criação e nomeação de comissão de contratação especial para condução de processo licitatório para contratação de agência de publicidade no âmbito da Câmara Municipal de Ubá. membros: Leonardo Pereira da Rocha, Márcio Antonio de Oliveira, Bruno Reis Pinto, Ariadna Zonta Rodrigues, Alexandre Augusto da Cunha Dini.
Institui regime especial de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em caráter específico e vinculado aos empreendimentos habitacionais Residencial Ubá I e Residencial Ubá II, contratados sob a vigência do Código Tributário anterior, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 014, de 18 de dezembro de 1992, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá, para modificar as regas de licença gestante e licença paternidade, dispor, em nova redação, sobre a licença ao servidor adotante, e incluir o assédio moral e sexual como faltas administrativas e disciplinares.
Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal da Renovação Carismática Católica – RCC” no âmbito do Município de Ubá/MG.
Institui o mês "Junho Violeta" no Calendário Oficial do Município de Ubá/MG, destinado à conscientização e ao combate à violência contra a pessoa idosa.
Institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em editais municipais de Cultura e Esporte.
Institui a Festa do Feijão do Distrito de Ubari no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá.
Institui o Dia Municipal do Feijão Vermelho no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. (6,5 milhões - Parque da Ligação)
Alter Portaria nº 16/2026 que "Dispões sobre a relação de servidores que poderão ser designados para as atribuições de equipe de apoio, fiscais e gestores de contrato no âmbito dos procedimentos de contratação da Câmara municipal de Ubá. Cláudia Pereira da Fonseca, Márcia Aparecida Botelho, Vitória Fernandes Gazolla.
Designa o servidor Luciano Lamarca para a função de Controlador interno.
Encerra ampliação de jornada do servidor Luciano Lamarca.
Concede adicional por capacitação a Bruna Mariana Tito, Gabriela Martins Cancela, Gisele Caires Fernandes durante o ano de 2026.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. (R$ 80 milhões - CEF)
Autoriza redução na jornada de trabalho da servidora Márcia Aparecida Botelho.
Dispõe sobre a concessão de moratória individual de créditos regularmente inscritos em dívida ativa e suspende novas medidas de cobrança aos contribuintes afetados pelo estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 7.674, de 24 de fevereiro de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 28/04/2026