Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre as atribuições da função gratificada de Agente de Contratação e de Controlador Interno no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2026
Autores: José Maria Fernandes, Lucas Rufino Zocoli, Samuel Soares da Silva