Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre a revisão geral anual em 2026 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2026
Autoria: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.402, de 16 de junho de 2026Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 5.394, de 15 de maio de 2026.