Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a contribuição destinada a entidade filantrópica sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Ambiente, no orçamento municipal de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da delimitação da Rua Cristina Bruschi Mendes, no bairro Peluso.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Ubá em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 9 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 5.394, de 15 de maio de 2026.
Designa a servidora Cláudia Pereira da Fonseca para exercer função gratificada de Agente de Contratação.
Estabelece diretrizes de inclusão e acessibilidade lúdica nos parques e praças públicas do Município de Ubá e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Jipeiro no Município de Ubá.
Acrescentam-se §5º e §6º ao Art. 7º da Lei Complementar nº 227, de 3 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ubá/MG, sobre o plano de cargos, salários e vencimentos de seus servidores e dá outras providências".
Dispõe sobre diretrizes para a promoção da vacinação em condições adequadas às pessoas com TEA no âmbito do Município de Ubá.
Institui o Dia Municipal da Mãe Atípica no âmbito do Município de Ubá.
Institui o Dia Municipal do Jovem Evangélico no Município de Ubá e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Capoeira no Município de Ubá e dá outras providências.
Nomeia LUCIANO LAMARCA para ocupar o cargo em comissão de Assessor da Escola do Legislativo.
Designa a servidora Ariada Zonta Rodrigues para exercer função gratificada de Agente de Contratação.
Designa o servidor Leonardo Pereira da Rocha para a função gratificada de Controlador Interno da Câmara Municipal de Ubá.
Exonera o servidor Luciano Lamarca da função de Controlador interno.
Exonera o servidor Leonardo Pereira da Rocha da função de Agente de Contratação.
Altera a composição da Comissão instituída pela Portaria nº 38/2026. Bruno Reis Pinto - Presidente; Márcia Aparecida Botelho - Membro; Luciano Lamarca - Membro.
Dispõe sobre a revisão geral anual em 2026 da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h59 · Norma mais recente da lista: 26/06/2026