Câmara Municipal de Ubá (MG)
Estabelece diretrizes de inclusão e acessibilidade lúdica nos parques e praças públicas do Município de Ubá e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2026
Autoria: Samuel Soares da Silva