Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação e nomeação de Comissão de Contratação Especial para condução de processo licitatório para contratação de Agência de Publicidade no âmbito da Câmara Municipal de Ubá. Leonardo Pereira da Rocha (Presidente); Márcio Antônio de Oliveira (Membro); Bruno Reis Pinto (Membro); Ariadna Zonta Rodrigues (Suplente); Alexandre Augusto da Cunha Dini (Suplente)
Concede licença para acompanhamento de filho até 12 anos à servidora Gabriela Martins Cancela.
Concede licença para tratamento de saúde ao Servidor Mário Cesar Bernardo.
Concede licença nojo ao servidor Alexandre Augusto da Cunha Dini.
Institui a Política Municipal de Transparência, Integridade e Controle Social dos Contratos de Terceirização no âmbito do Município de Ubá e dá outras providências.
Dispõe sobre os documentos obrigatórios a serem apresentados pelos Vereadores eleitos e suplentes para fins de posse na Câmara Municipal de Ubá.
Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 3.207, de 18 de dezembro de 2002, modificando a denominação de logradouro público para "Praça Expedito Delfino Mendes".
Designa servidores para compor o Escritório de Gestão do Sistema de Eletrônico de Informações – SEI. I – Diretoria de Gestão do Sistema Eletrônico de Informação: Bruno Reis Pinto; II – Gerência de Tecnologia da Informação: Ariadna Zonta Rodrigues; III – Gerência de Gestão de Processos e Normatização: Diones Ferreira de Almeida IV – Gerência de Documentação e Informação: a) Norma Sueli Pereira Nascimento; b) Leonardo Pereira da Rocha; c) Luany Calderano Guilhermino Porto; d) Bruna Mariano Tito; e) Gabriela Martins Cancela.
Nomeia, PATRÍCIA APARECIDA LAMAS DA SILVA LIMA, para substituir a servidora Pâmella de Castro Zauza, ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do Vereador Paulo Cezar Tavares, durante seu afastamento em razão de licença-maternidade.
Concede Licença Maternidade à servidora PÂMELLA DE CASTRO ZAUZA.
Dispensa a servidora, CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, da função gratificada de Agente de Contratação.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá, o procedimento para realização de despesas de pequeno vulto por meio de pronto pagamento, nos termos do§ 2º do art. 95 da Lei n.º 14.133, de 2021 e dá outras providências.
Acrescenta inciso XVI ao Art. 45, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.
Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – para produção e tramitação de processos e para gestão de documentos em formato digital no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
Exonera o assessor parlamentar Rogério Ferreira da Silva, lotado no gabinete do vereador Gilson Fazolla filgeiras.
Concede licença nojo ao servidor Mário Cesar Bernardo em razão do falecimento de seu tio.
Concede licença remunerada para acompanhamento de filho até 12 anos.
Concede licença remunerada para tratamento de saúde a Mário Cesar Bernardo.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Ubá em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 13/07/2026