Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no Município de Ubá o conceito de "Cidade Esponja".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2026
Autoria: José Roberto Reis Filgueiras