Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede licença prêmio por assiduidade a Gabriela Martins Cancela por 30 dias a contar de 05/01/2022.
Concede licença prêmio por assiduidade a Leonardo Pereira da Rocha por 30 dias a contar de 03/01/2022.
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de ubá para o exercício de 2022. (LOA 2022)
Institui o plano plurianual do município de ubá para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. (PPA 2022-2025)
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2022, Subvenções Sociais, Auxílios Financeiros, Contribuições e Transferências às entidades que específica e dá outras providências.
Desafeta bens públicos e autoriza a sua alienação para o fim de interesse público que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel mediante permuta, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel público a Universidade do Estado de Minas Gerais, destinado ao funcionamento da Unidade UEMG Ubá e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de área pública no Bairro lndustrial, para a construção e urbanização do prolongamento da Rua Lenir Guizillini de Andrade, e dá outras providências,
Institui o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Ubá.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$48.001,16 (quarenta e oito mil, um reais e dezesseis centavos), referente à restituição de saldos remanescentes de recursos financeiros de Programas, Projetos e Serviços que tiveram o prazo de execução encerrados, junto ao orçamento municipal de 2021, e dá outras providências.
Concede licença para tratamento de saúde a Cláudia Pereira da Fonseca por 60 dias a partir de 10/12/2021.
Dispõe sobre a instauração de processo de averiguação e reconhecimento de direito a férias do servidor Mário César Bernardo. Revoga portaria nº 57/2021.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$200,00 (duzentos reais), junto ao orçamento municipal de 2021, recurso oriundo do Ministério da Saúde/FNS (PRFECS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais, de placa ou cartaz com advertências e informações que específica.
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 5°, I da Lei Municipal n° 4.824, de 29 de dezembro de 2020.
Cancela cessão da servidora Cláudia Pereira da Fonseca à Câmara dos Deputados de Brasília a partir do dia 09/12/2021.
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n 191, de 26 de dezembro de 2016, que implementa a política de proteção, conservação, preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Ubá.
Altera a redação do art. 82 da Lei Complementar nº 65/2002 e do art. 89 da Lei Complementar nº 97/2007.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 28/12/2021