Câmara Municipal de Ubá (MG)
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2022, Subvenções Sociais, Auxílios Financeiros, Contribuições e Transferências às entidades que específica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2021
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.028, de 13 de setembro de 2022Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, os Auxílios destinados a entidades selecionadas pelo Edital de Chamamento Público do CMDI e CMDCA, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.030, de 21 de setembro de 2022Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, neste exercício, até o limite de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais), referente a Contribuição destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.044, de 27 de setembro de 2022Autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$100.000,00 (cem mil reais), neste exercício, a Subvenção Social destinada à Sociedade Beneficente Anália Franco, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.050, de 13 de outubro de 2022Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal de 2022, para repasse de recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.053, de 04 de novembro de 2022Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal de 2022, para concessão de auxílio financeiro ao Grupo de Apoio ao Paciente de Câncer - Grapac, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.055, de 08 de novembro de 2022Autoriza a suplementação de auxílio financeiro no valor de R$ 8.942,02 (oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e dois centavos) destinado ao Conselho da Comunidade das Execuções Penais da Comarca de Ubá, junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.056, de 08 de novembro de 2022Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, o Auxílio Financeiro destinado à Associação Beneficente Católica (Hospital Santa lsabel), junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.057, de 22 de novembro de 2022Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, as Subvenções Sociais destinadas ao Asilo São Vicente de Paulo e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Ubá, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.058, de 22 de novembro de 2022Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, as Subvenções Sociais destinadas à Associação Beneficente Católica (Hospital Santa lsabel) e à lrmandade Nossa Senhora da Saúde (Hospital São Vicente de Paulo), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.060, de 29 de novembro de 2022Autoriza o Poder Executivo a suplementar e a repassar, neste exercício, Subvenções Sociais e Auxílios, respectivamente, destinadas à Organizações da Sociedade Civil no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao orçamento municipal de 2022. e dá outras providências.