Câmara Municipal de Ubá (MG)
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de ubá para o exercício de 2022. (LOA 2022)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 2021
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 4.966, de 15 de março de 2022Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal de 2022, para transferência de Auxílio Financeiro, decorrente de Emenda Parlamentar lmpositiva, ao Diamantense Futebol Clube.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 4.962, de 15 de março de 2022Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$228.837,71 (duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 4.965, de 15 de março de 2022Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Ubá.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 4.973, de 28 de março de 2022Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, recurso oriundo do Fundo Especial do Petróleo - FEP, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 4.970, de 29 de março de 2022Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 4.972, de 29 de março de 2022Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), junto ao orçamento municipal de 2022, recurso oriundo do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS), no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 4.971, de 29 de março de 2022Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite R$ 114.906,87 (cento e quatorze mil, novecentos e seis reais e oitenta e sete centavos) junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 4.988, de 24 de maio de 2022Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 9.000,00 (nove mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 4.987, de 24 de maio de 2022Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 245.580,04 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e quatro centavos), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 4.982, de 25 de maio de 2022Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito do Gabinete do Prefeito e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 4.992, de 08 de junho de 2022Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 286.184,02 junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 4.999, de 14 de junho de 2022Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 5.376,00 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.000, de 21 de junho de 2022Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 5°, da Lei Municipal n° 4.957, de 27 de dezembro de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.005, de 05 de julho de 2022Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 925.762,43 (novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), referente à restituição de saldo remanescente de recursos financeiros do FUNDEB, que teve o prazo de execução encerrado, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.008, de 08 de julho de 2022Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal de 2022, para transferência de Auxílios Financeiros, decorrentes de Emendas Parlamentares Impositivas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.012, de 12 de julho de 2022Altera especificação e código de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal, autorizados pela Lei Municipal n° 4.988, de 24 de maio de 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.019, de 17 de agosto de 2022Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos no valor de R$ 65.000,00 sessenta e cinco mil reais), neste exercício, oriundos de transferência da Unido, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/UBA, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.020, de 23 de agosto de 2022Autoriza a abertura de credito adicional especial ao Orçamento Municipal de 2022, para acolher despesas com contratação por prazo determinado, no âmbito do Poder Legislativo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.022, de 23 de agosto de 2022Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ate o limite de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.021, de 23 de agosto de 2022Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.652,08 (cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), para concessão de auxílios destinados ao Conselho da Comunidade das Execuções Penais da Comarca de Ubá, junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.026, de 13 de setembro de 2022Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 240.211,22 (duzentos e quarenta mil, duzentos e onze reais e vinte e dois centavos), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras provid6ncias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.027, de 13 de setembro de 2022Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 75.935,96 junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.031, de 21 de setembro de 2022Autoriza o Poder Executivo a suplementar o crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal 5.005/2022, até o limite de R$19.753,32 (dezenove mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), referente à restituição de saldo remanescente de recursos financeiros do FUNDEB, que teve o prazo de execução encerrado, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.045, de 27 de setembro de 2022Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de RS 101.819,18 (cento e um mil, oitocentos e dezenove reais e dezoito centavos), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.059, de 29 de novembro de 2022Autoriza abertura de créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 91. 670,95 (noventa e um mil, seiscentos e setenta reais e noventa e cinco centavos), junto ao orçamento municipal de 2022 no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.063, de 02 de dezembro de 2022Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 5°, da Lei Municipal n° 4.957, de 27 de dezembro de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.064, de 07 de dezembro de 2022Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.235,50 (dois mil duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), para repasse de subvenção destinada à Academia Garra Mineira, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.068, de 13 de dezembro de 2022Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no limite de até R$ 1.071.274,93 (um milhão setenta e um mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), ao orçamento municipal de 2022, para o fim que menciona" .