Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a contribuição destinada ao Conselho da Comunidade das Execuções Penais de Ubá, e contém outras disposições.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$150.0000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente à contribuição destinada à Irmandade Nossa Senhora da Saúde (Hospital São Vicente de Paulo), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos da SES/MG, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Altera a redação do inciso III, do § 2° e inciso VI do § 3°, do art. 32 da Lei Complementar Municipal n° 106, de 8 de setembro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação orgânica e administrativa do Executivo Municipal de Ubá e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Ubá – AMACEN.
Dispõe sobre a instauração de processo de reconhecimento e averiguação de fato relacionado a contrato com a empresa Telemar Norte Lesta S/A.
Dispõe sobre a instauração de processo de averiguação e reconhecimento de direito a férias do servidor Mário César Bernardo.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 28.018,80 (vinte e oito mil, dezoito reais e oitenta centavos), referente à restituição de saldos remanescentes de recursos financeiros de Programas, Projetos e Serviços que tiveram o prazo de execução encerrados, junto ao orçamento municipal de 2021, e dá outras providências.
Concede licença para tratamento de saúde a Ariadna Zonta Rodrigues.
Dispõe sobre a denominação de Praça José Flávio Teixeira, no Bairro Jardim Inês Groppo, a logradouro público desta cidade.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.071.050,00 (um milhão, setenta e um mil e cinquenta reais), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos do Ministério da Saúde/FNS (COVID), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos de Convênio firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo.
Dispõe sobre a instauração de processo de reconhecimento e averiguação de fato relacionado a contrato com fornecedor em que figura como eventual credora a empresa Padaria São João Batista Ltda.
Concede licença para tratamento de saúde a Denize Batista.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Marcone Nunes Cordeiro Costa.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ubá-MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Ponte José da Costa Pinto, localizada na Rua Alberto Rodrigues Baião, Bairro São João.
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano de 2021 à Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade.
Altera a Lei nº 2.938, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cinemas, casas de espetáculos, recintos de eventos e lazer, bem como a estabelecimentos bancários.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de informações, em local visível ao público, nos imóveis locados pelo Município e dá outras providências.
Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Valdirene Piva e à Sra. Angela Cristina Moreira pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 21/12/2021