Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR NOMEADO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e a Ruralminas Gama Ltda., com vistas à aplicação do Projeto Pró- Horta, neste Município, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Convênio, e seu decorrente Termo Aditivo IV, com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Fazenda, para os fins que neles especificados, e dá outras providências.
Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, respectivamente, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Dispõe sobre ratificação de Convênio que, entre si, celebram a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de ubá,
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Convênio com o Estado de Minas Gerais, através de sua Secretaria de Educação, para os fins que nele especifica, e dá outras providências.
Dá denominação de José Pedro Caldeira a logradouro público desta cidade.
Desafeta bens públicos e autoriza ao Município a sua doação total ao SESIMINAS e ao SENAI- MG, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre permuta de área pertencente a herdeiros de Jésus Brandão, nesta Município, por obras e serviços de infraestrutura, pela Prefeitura Municipal de Ubá, em loteamento pertencente aos mesmos proprietários.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de incinerador de lixo hospitalar no Município de Ubá, e contém outras providências. REVOGADA pela Lei 3895, de 9/6/2010.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder, neste exercício, Gratificação Natalina aos servidores estatutários da Câmara Municipal de Ubá e Prefeitura Municipal de Ubá, inclusive aos inativos e pensionistas desta.
Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a doar, mensalmente, à Sociedade de Beneficente "Amigos de Ubari", o valor correspondente a 120 (cento e vinte) litros de gasolina, para abastecimento de veículo a ela doado pela Lei nº 1.711, de 27.11.85.
Dispõe, em Regimento Interno, sobre o processo legislativo especial da Lei Orgânica do Município de Ubá.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.991, de 13.09.89, que
Dá denominação de Antônio da Costa Ribeiro a logradouro público do Bairro Antônio Bigonha, nesta cidade.
Dá denominação de Vila Pedro Cortez a logradouro público desta cidade
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio de cooperação mútua com o Foro da Comarca de Ubá, e dá outras providências.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM O FIM QUE MENCIONA. " COM O OBJETIVO CONHECER, ESTUDAR E DIALOGAR SOBRE A MANEIRA COMO ESTÃO SENDO FEITOS OS CÁLCULOS DA RECEITA DO MUNICÍPIO - E SUA PROJEÇÃO
Concede reajuste aos salário e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 29/12/1989