Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a proibição de construção e/ou instalação de novos custos, estátuas e/ ou monumentos na Praça São Januário, nesta cidade, e da outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 1.927, de 06.12.88, que
Dispõe sobre denominação de Av. Dr. ngelo Porto a logradouro público desta cidade.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES COM A FINALIDADE QUE MENCIONA. "BUSCAREM INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA APREENSÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E PRAZO DE LIBERAÇÃO DE BICICLETAS QUE TRANSITAM NA CONTRA-MÃO"
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA O FIM QUE MENCIONA. "DIALOGAREM COM O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, BUSCANDO SENSIBILIZÁ-LO COM VISTAS A MODIFICAR O VALOR DO ABONO PROVISÓRIO QUE PRETENDE CONCEDER AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO"
Dispõe sobre a reforma e conservação dos passeios públicos do município de Ubá, e da outras providências.
Institui o Quadro Suplementar do Magistério Público do Município de Ubá, e dá outras providências.
Dá denominação de Rua Antônio da Costa Ribeiro a logradouro público desta cidade.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio de cooperação mútua com o Instituto Brasileiro do Café-IBC, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Convênio, e seu decorrente Termo Aditivo IV, com o Estado de Minas Gerai...
NOMEAR UMA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA DOS VEREADORES: ADEMIR DE PAULA, EDEIR PACHECO DA COSTA E LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO MAIS IDOSO, OUVIR OS DEMAIS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ E, ATÉ O DIA 25 DE SETEMBRO DE 1989, APRESENTAR RELATÓRIO À PRESIDÊNCIA, COM AS SUGESTÕES DOS EDIS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DO IVV – IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá, a celebrar Convênio de cooperação mútua com o Sindicato Rural de Ubá, e da outras providências.
Dispõe sobre o reflorestamento de terras da Prefeitura Municipal e controle dos transbordamentos do Rio/Ubá.
NOMEAR UMA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA DOS VEREADORES: ÁLVARO LOPES DUARTE SÓL, BENJAMIN FORTUNATO LOPES E JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO NETO, POR INDICAÇÃO DAS LIDERANÇAS, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO MAIS IDOSO, VERIFICAR “IN LOCO” E EMITIR PARECER NO PRAZO DE 30 DIAS, SOBRE PROBLEMA ENFRENTADO POR MORADORES DA RUA CAPITÃO ANANIAS TEIXEIRA DE ABREU, QUE CONFRONTAM, PELOS FUNDOS, COM O RIO UBÁ.
Autoriza o Município de Ubá a fazer doação de um imóvel de sua propriedade ao Estado de Minas Gerais para edificação de prédio escolar.
Dispõe sobre a concessão de Título de “Personalidade Ubaense do Ano” ao Doutor Norton Antônio Fagundes Reis, e contém outras disposições.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Lincoln César Penna Costa..
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá à Professora Maria Letícia Mendonça Maciel.
Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
NOMEAR O SENHOR GERSON GOMES PEREIRA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, CRIADO PELA RESOLUÇÃO 02/89.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h09 · Norma mais recente da lista: 04/10/1989