Câmara Municipal de Ubá (MG)
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Convênio, e seu decorrente Termo Aditivo IV, com o Estado de Minas Gerai...
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 1989
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