Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre a proibição de construção e/ou instalação de novos custos, estátuas e/ ou monumentos na Praça São Januário, nesta cidade, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de julho de 1989
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