Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUIR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: MIGUEL POGGIALI GASPARONI, LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES, EDEIR PACHECO DA COSTA, JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO NETO E ADEMIR DE PAULA, PARA ELABORAREM O ANTE-PROJETO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ.
NOMEAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: ELIPCIO PIZZIOLO, ÁLVARO LOPES DUARTE SÓL E JOSÉ XAVIER BRANDÃO TEIXEIRA, PARA VISITAREM A RESIDÊNCIA DO DER/MG LOCAL, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR “IN LOCO” A AFIRMATIVA DO DIRETOR DO DER DE MINAS GERAIS, DE QUE “ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO EM NOSSA RESIDÊNCIA EM UBÁ, 96 TONELADAS DE RL-1C E 16 TONELADAS DE CM-30, DESTINADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ.
Lei Orgânica do Munícipio de Ubá/MG
Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e funcionários públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
NOMEAR A SENHORA JOSELI PEREIRA REIS, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ.
Dá denominação PEDRO MENINO a logradouro público desta cidade.
Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.028, de 27.12.89, e, por decorrência, a numeração do Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Fazenda, e o Município de Ubá, MG, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesa com doação de natureza artístico-cultural para o Madrigal Ubaense, deste Município, e dá outras providências.
Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, respectivamente, bem como os proventos e pensões dos inativos pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, para concessão de estágio técnico-profissional da Prefeitura a alunos carentes interessados na Faculdade, e dá outras providências.
Concede Bolsas de Estudo a Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Dá denominação de RUA DO LIVRAMENTO a logradouro público desta cidade.
Dá denominação de ALTAMIRO LIMA DE CARVALHO a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor José Teixeira Pinto Sobrinho.
Acrescenta paragrafo 2º, ao Artigo 63, da Resolução 03/89, que dispõe, em Regimento Interno, sobre processo legislativo especial da Lei Orgânica do Município de Ubá.
NOMEAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES, BENJAMIN FORTUNATO LOPES E EDEIR PACHECO DA COSTA, PARA REUNIR COM O SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, PARA CONHECER, ESTUDAR E DIALOGAR SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS EM BTN DOS COMERCIANTES DO TERMINAL RODOVIÁRIO PHILIPPPE BALBI, E, ATO CONTÍNUO, A EMISSÃO E APRESENTAÇÃO DE PARECER AO PLENÁRIO DA CÂMARA.
Acrescenta parágrafo único ao Art. 13, da Resolução 03/89 que dispõe, em Regimento Interno, sobre o processo legislativo especial da Lei Orgânica do Município de Ubá.
Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, respectivamente, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
EXONERAR, A PEDIDO, A PROFESSORA MARIA LUÍZA NUNES RIBEIRO, DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, PARA QUAL FOI NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 008/89.
Altera a redação do § 1º, do art. 2º, da Lei nº 1.689, de 23.09.85, que dá nova redação ao item II, do artigo 90, Capítulo IV, da Lei Municipal nº 1.095/76, que instituiu o Código de Posturas do Município de Ubá.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 16/04/1990