Câmara Municipal de Ubá (MG)
Lei Orgânica do Munícipio de Ubá/MG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 4.972, de 20 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.660, de 27 de fevereiro de 2015REGULAMENTA A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE TENHA SOB SUA GUARDA FILHO MENOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reeditada com alteração pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 18, de 04 de agosto de 2015Acrescenta dispositivos ao Capítulo I, do Título IV, da Lei Orgânica do Município de Ubá : Art. 305-A Os povoados e demais aglomerações residenciais localizados dentro do perímetro urbano da cidade de Ubá terão a qualificação de bairro. Parágrafo Único Cada novo bairro que se enquadrar na disposição contida no caput deverá preservar o nome do povoado ou aglomeração residencial que lhe deu origem.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.742, de 15 de outubro de 2015DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA DIVISÃO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO E A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO PREDIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO