Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente, até o limite e para o fim que menciona.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Ubá, na forma que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Habitacional de Ubá concessão do direito real de uso da área de terras que menciona, da forma e para os fins que estabelece.
Autoriza o Município de Ubá a celebrar convênio com a Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social- MUDES, para o fim que menciona.
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos corredores de Rua de Ubá, para o fim que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de “Celidônio Mazzei” ao Museu da Imagem e do Som, do Município de Ubá.
Autoriza o Município de Ubá a patrocinar a apresentação de um conjunto musical em festa comunitária do Povoado de São Domingos, zona rural deste Município, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 002, de 23 de janeiro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 009, de 19 de dezembro de 1991.
Dispõe sobre a denominação de Avenida Auta- Rafael a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Avenida Auta- Rafael a logradouro público desta cidade.
Autoriza o Município a dotar a Cadeira Pública de Ubá de um bebedouro com água potável, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, e contém outras providências.
Ratifica o Termo de Cessão de Uso celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e a Prefeitura Municipal de Ubá.
Autoriza o Município de Ubá a doar uma área de 16.5118 há (dezesseis hectares, cinqüenta e um ares e dezoito centiares) ao DEJUB Desafio Jovem de Ubá, para o fim que menciona.
Estima a receita e fica a despesa para o exercício de 1993.
Dispõe sobre a concessão de subvenções e/ou auxílios.
Aprova o Plano Plurianual do Município de Ubá para o Triênio de 1993 a 1995.
Fixa o termo final da vigência da Lei Municipal nº 2.273, de 12 de maio de 1992.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 23/12/1992