Câmara Municipal de Ubá (MG)
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 002, de 23 de janeiro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 009, de 19 de dezembro de 1991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 1994
A autoria não está registrada no SAPL.