Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Luiz de Gonzaga Reis
Dispõe sobre a afixação de quadro de horário e roteiro das linhas urbanas de transporte coletivo, nos pontos de ônibus do Município de Ubá.
Contém a descrição do Perímetro Urbano da cidade de Ubá. LEI REVOGADA.
Obriga a inserção nos impressos a serem distribuídos neste Município da inscrição “Não jogue este impresso na via pública”.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências.
Cria a Controladoria Geral do Município
Dispõe sobre a proibição da utilização de seringas não descartáveis no Município de Ubá.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Vacinação do Idoso e o Programa de Vacinação em Idosos internados ou recolhidos em Instituições Geriátricas.
Estabelece normas para o funcionamento de depósito de pneus, garrafas, latões, caixas plásticas e afins no Município de Ubá.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos Bairro Cristo Redentor - AMACRE, com sede nesta cidade.
Autoriza o Município de Ubá a celebrar, como permitente, Termo de Permissão de Uso com a Associação Clube de Malha da Vila Casal, desta cidade.
Institui o Dia Municipal de Combate à Hipertensão Arterial
Dispõe sobre o combate ao racismo no Município de Ubá e dá outras providências.
Estabelece percentual de casas ou lotes urbanizados para os portadores de necessidades especiais.
Dispõe sobre a denominação de Rua Jaime de Almeida a logradouro público desta cidade.
Declara de Utilidade Pública Municipal as Obras Sociais do Sagrado Coração de Jesus, da Paróquia de São Januário de Ubá, com sede nesta cidade
Concede o Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Fernando Motta.
Dispõe sobre a criação de novos cargos de Professor AI, no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá.
Inclui Parágrafo Único à Cláusula Sexta do Termo de Permissão de Uso de que trata a Lei Municipal 2.483/94, alterada pela Lei Municipal 2.783/97. (Pif-Paf)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Ubá
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 24/06/1998