Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Ubá
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 1997
Autoria: Narciso Paulo Michelli - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMU nº 3.816, de 19 de novembro de 2009Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Ubá e dá outras providências.