Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Ubá e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2009
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-PMU nº 2.791, de 15 de abril de 1998Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Ubá