Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Autoriza o Município a conceder o uso de imóvel integrante do patrimônio público municipal à Associação Ubaense dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre a continuação e conclusão de obras já iniciadas
Institui o Dia Municipal de Atenção à Saúde Mental.
Dá preferência de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como interessado pessoa física com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Proíbe aos ocupantes de cargos em comissão ou de assessoramento da Administração Direta, Indireta ou Fundacional do Município celebrar contratos que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva.
Estipula sanções a estabelecimentos comerciais e industriais, clubes e casas de diversões e a condomínios imobiliários que praticarem discriminação por preconceito de raça, de cor ou de sexo no Município de Ubá.
Torna obrigatória aos hospitais e casas de saúde do Município a afixação de aviso esclarecendo o direito de um dos pais ou o responsável permanecer com seu filho em caso de internação
Utilização de dependências de imóveis públicos por entidades privadas
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Grêmio Recreativo Bloco Suvaco de Cobra
Rua Diequinho Teixeira Pinto
Avenida Elpídia da Silva Fagundes
Acrescenta o Artigo 3o-A à Lei n.º 3.028, de 28.09.2000, que "estabelece o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara, em conformidade com a Emenda Constitucional 25/00, para a próxima legislatura".
Rua Nair de Andrade
Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ubá, para o período de 2001 a 2004.
Dispõe sobre as diretrizes do programa de limpeza pública, estabelece os padrões de coleta, tratamento e disposição dos resíduos sólidos e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue no Município de Ubá
Institui no Município de Ubá o Dia Municipal do Evangélico
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 13/03/2001