Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre as diretrizes do programa de limpeza pública, estabelece os padrões de coleta, tratamento e disposição dos resíduos sólidos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 2000
Autores: Ademir de Paula, Fernando Antônio Fagundes Reis
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.875, de 14 de junho de 2010DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, AUTORIZA E ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO–PRIVADA QUANTO OS SERVIÇOS QUE A INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.