Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR
Dispõe sobre a retirada de materiais de propaganda eleitoral e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua Dorvilio Francisco Bonvalente a logradouro público desta cidade.
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR
Art.59 – A remuneração dos agentes políticos constituirá de: I Subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários municipais fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os Art. 37, XI, 39, §4º, 150, II,153,III,e 153, §2º, I, da Constituição Federal; II- subsídio dos Vereadores fixado pela Câmara Municipal, observado o que dispõem os artigos 29, VI, e 29-a, da Constituição Federal e os critérios estabelecidos nesta Lei Orgânica; Parágrafo único. O subsídio de que trata o inciso II deste artigo será fixado no último ano da legislatura, até trinta dias antes das eleições municipais, vigorando para a legislatura seguinte.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivo da Lei Complementar 046, de 08.04.99, que "dispõe sobre a normatização, construção e o funcionamento de Postos de Abastecimento de Veiculos Automotores e Serviços.
Dispõe sobre a campanha de vacinação para controle da população canina em Ubá.
Dispõe sobre denominação de "Henrique Parma" a logradouro público desta cidade.
Altera dispositivos da Lei Municipal 2.683, de 08 de outubro de 1996, que dispõe sobre a criação e funcionamento de cemitérios no Município de Ubá
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Pires da Luz, a logradouro público desta cidade.
Concede Título de Personalidade Ubaense do Ano 2000 ao empresário William Rosignoli.
Dispõe sobre a criação de novos cargos comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura" .
Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Honorária de Ubá à Professora Maria Lucia Marangon Barbosa.
Dispõe sobre a denominação da rua Gracinda Lopes Villela a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de rua Hebe Batalha Gomes a logradouro público desta cidade.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais - SUPA, com sede nesta cidade.
Institui, no ambito do Município, o Dia do Marceneiro e dá outras providencias.
Projeto de Lei anexo que "autoriza o repasse de recursos financeiros aos Blocos Carnavalescos e Escolas de Samba do município de Ubá".
Projeto de Lei anexo, que "autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal" .
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 15/12/2000