Câmara Municipal de Ubá (MG)
Altera dispositivo da Lei Complementar 046, de 08.04.99, que "dispõe sobre a normatização, construção e o funcionamento de Postos de Abastecimento de Veiculos Automotores e Serviços.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2000
Autoria: Itamar dos Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 46, de 08 de abril de 1999Dispõe sobre a normatização, construção e o funcionamento de Postos de Abastecimento de Veículos Automotores e Serviços.