Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 3.177, de 25 de setembro de 2002, que autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais para a construção da sede do Instituto Médico Legal de Ubá.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento do Município, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para manutenção do Transporte Escolar.
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Bom Pastor
Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento municipal, destinados ao Programa de Gestão de Recursos Hídricos.
Concessão Título Personalidade Ubaense do Ano Sr. Otton N.V. Peluso
Dispõe sobre a denominação da Praça Nossa Senhora Aparecida
Autoriza o Município a conceder o uso de bem público à Associação de Moradores e Amigos do Bairro São Domingos
Abertura de Créditos Especiais do Programa Nacional de Alimentação Escolar em Creches
Acrescenta o inciso X aos Arts. 58 e 60 da Lei Complementar 065, de 06 de novembro de 2002, que Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Capitão BM Marcos Moreira Santiago e contém outras disposições
Dispõe sobre incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador no âmbito do Município, e dá outras providências.
Altera dispositivos do PPA - Plano Plurianual de Investimentos
Dispõe sobre a denominação de Rua Osmar Martins da Silva a logradouro público desta cidade.
Denominação das Ruas Victorio Migliorini e José Migliorini
Concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Walter Alves Vieira
Concessão da Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Nilo Veríssimo de Carvalho
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.613, de 17 de julho de 1995, que dispõe sobre o pagamento de despesas sob o regime de adiantamento.
Concessão da cidadania honorária ubaense a Antônio Eduardo Viana Silva
Concessão do título de cidadania honorária ubaense à Dra. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira
Dá denominação de Rua Walter Bruck a logradouro público
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h26 · Norma mais recente da lista: 06/11/2003