Câmara Municipal de Ubá (MG)
Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento municipal, destinados ao Programa de Gestão de Recursos Hídricos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2003
A autoria não está registrada no SAPL.