Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento municipal de 2003.
Acrescenta o inciso XII no Art. 1o da Lei Municipal 3240, de 19 de maio de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito de Ubá. (LEI REVOGADA)
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel integrante do patrimônio público municipal, mediante permuta com Sier Móveis Ltda.
Autoriza o Município a conceder o uso de imóvel público à Rede Cidade Carinho de Comunicação Ltda.
Dá denominação de Vila Rafael Guiducci a logradouro público
Dá denominação de Rua Sebastião Luiz Barbosa a logradouro público
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de filtros e utilização de água filtrada nos estabelecimentos comerciais que especifica
Rua Nossa Senhora da Rosa Mística
Art. 360 - O terreno pertencente ao patrimônio público municipal, localizado na Rua Santa Cruz e cadastrado sob o nº. 238, onde outrora funcionou a sede do Tiro de Guerra 04-028, somente poderá ser utilizado para edificação de imóvel destinado a abrigar atividades públicas, culturais e/ou educacionais.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2004
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.
Altera dispositivos do Código de Posturas
Altera dispositivos do Código de Posturas
Dispõe sobre a oficialização da denominação de logradouros públicos no Bairro Olinda desta cidade.
Institui no Município de Ubá o Conselho Municipal da Melhor Idade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua Denória Miranda Lopes a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação da Rua Mansur Mauad
Dispõe sobre a denominação da Rua Vera Lúcia Barbosa de Castro (Tia Vera)
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social.
Autoriza o desmembramento, a desafetação e a alienação de área pública, para o fim que menciona, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h51 · Norma mais recente da lista: 11/12/2003