Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE O CALENDÁRIO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ PARA O BIÊNIO 2007-2008
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a doar cesta básica aos servidores públicos municipais, por ocasião do Natal
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubá para o exercício financeiro de 2007.
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao orçamento municipal de 2006, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde.
Dá nova redação ao art. 172 da Lei Municipal nº. 1.095, de 17 de março de 1976, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ubá.
Altera a Lei Municipal nº. 3.537, de 30 de junho de 2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO FEZEFAIZ DE PROMOÇÃO DA CULTURA E DAS ARTES, com sede nesta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao orçamento municipal de 2006, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre a concessão da Comenda José Francisco Parma ao Senhor Sebastião Teixeira da Silva.
Dispõe sobre o processo de acumulação de cargos, funções ou empregos no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Ubá, e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 17 da Lei Municipal nº. 1.095, de 17 de março de 1976, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ubá.
Autoriza o Município a conceder o uso de bem público à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Olinda.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Professora Edith Antoniol Ferreira da Costa, e contém outras disposições.
Altera a redação do art. 18 da Lei Complementar 065, de 06 de novembro de 2002, que Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Tìtulo de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor João Miguel Mansur e contém outras disposições.
Dispõe sobre a criação de uma escola municipal de pré-escolar e ensino fundamental, na localidade do “Tanquinho”, nesta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a ampliar a área sob concessão de uso do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Primavera, desta cidade.
Declara a Associação de Profissionais de História de Ubá e Região de Utilidade Pública Municipal.
Dispõe sobre a oficialização da denominação de Rua Curitiba a logradouro público desta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 15/12/2006