Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre o processo de acumulação de cargos, funções ou empregos no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Ubá, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2006
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.430, de 20 de outubro de 2026Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.556, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre o processo de acumulação de cargos, funções ou empregos no âmbito da Administração Pública do Município de Ubá.