Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Doutor Antônio Carlos Jacob.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, a Doutora Vânia Lúcia Soares Jacob e contém outras disposições.
Altera a redação de dispositivos da Lei 3.054, de 02.01.2001, que “Institui no Município de Ubá o ‘Dia Municipal do Evangélico’ e dá outras providências”.
Cria cargos na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá.
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Altera a tabela II da Lei Municipal nº. 2.146, de 31 de janeiro de 1991, que contém a remuneração básica do quadro de comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Doutor Fernando Antônio Dusi Rocha.
Altera e acrescenta dispositivos à Sub-Seção II - Dos Deficientes Físicos e da Seção III, da Política Educacional, Cultural e Desportiva, de que trata a Lei Orgânica do Município de Ubá e dá outras providências.
Patrimônio Histórico e Cultural
Altera a tabela I da Lei Municipal nº 2.146, de 31 de janeiro de 1991, que contém a remuneração básica dos servidores públicos do Município de Ubá.
Autoriza a concessão de lotes no cemitério público municipal ao Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo do Brasil, para fins de edificação de sepulturas.
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTABELECE NORMAS E COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
Altera o Art.122 da Lei Orgânica municipal, vedando a prática de nepotismo em todas as esferas da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da denominação da Secretaria Municipal de Cultura e define a sua estrutura, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Ação Social, e contém outras disposições.
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos corredores de Rua de Ubá, para o fim que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender a programas especiais, decorrentes de convênios ou parceria entre o Município de Ubá e o Estado ou União Federal.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as altera
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h11 · Norma mais recente da lista: 23/03/2007