Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal, para execução do Plano de Intensificação do Programa de Controle do Dengue.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, a Senhora Laurita dos Passos Candian e contém outras disposições.
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Ubá.
Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar 80, de 09 de maio de 2005, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Municipal, para manutenção de convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais ao Orçamento Municipal.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal, para acolher recursos provenientes de convênio com o Ministério da Cultura.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal, para acolher recursos provenientes do Fundo Estadual de Cultura e contrapartida do Município.
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano, ao Escritor Antonio Olinto e contém outras disposições.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Ronan Sol Corrêa de Sá.
Dispõe sobre a criação da Assessoria de Comunicação Social na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá.
Dispõe sobre a concessão Ary Barroso ao Doutor Manoel José Brandão Teixeira.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BOA VISTA, com sede nesta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e auxílio financeiro à Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, e contém outras disposições.
Acrescenta Parágrafo Único ao art. 3º da Lei Complementar 066, de 06 de novembro de 2002, que Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira à participação das artistas Celia e Celma em evento internacional que menciona, e contém outras disposições.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Djalma Santos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h22 · Norma mais recente da lista: 20/04/2007