Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Ubá a receber, por doação com encargo, a área de terreno que especifica, destinada a abertura de via pública.
Declara a Associação Beneficente Católica Casa do Guri como entidade de utilidade pública municipal.
Disciplina sobre a Função Gratificada de Encarregado, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
Designa o servidor Bruno Reis Pinto para a função gratificada de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Ubá.
Concede licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, JULIANA JACOB, C LAUDIA PEREIRA DA FONSECA,
Dispõe sobre a proibição de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do tipo supermercados, hipermercados e similares no município de Ubá e dá outras providências.
Concede licença para acompanhamento de filho de até 12 anos em consulta médica à servidora Luany Calderano Guilhermino Porto, no dia 27 de junho de 2025.
Dispõe sobre a concessão de adicional aos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Ubá, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Ubá.
Atualiza o Anexo I da Resolução nº 2, de 27 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências".
Autoriza jornada especial de trabalho semanal da servidora Diana Pereira da Sirva Santos.
Exonera DIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS do cargo em comissão de Coordenador de Equipe de apoio da Câmara Municipal de Ubá, a partir de 09 de julho de 2025.
Nomeia o servidor Márcio Antônio de Oliveira a Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
Proibe o ingresso de resíduos sólidos e rejeitos gerados em outros municípios, ou que deles sejam provenientes, para tratamento, destinação e/ou disposição final em aterro sanitário localizado no Município de Ubá, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal e as atribuições da função gratificada de Ouvidor Geral no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
Altera os incisos VII, VIII e o §1º do Art. 4º da Portaria n.' 34/2025, que ''Dispõe sobre a contratação verbal de pequenas compras e de prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o § 2º da art. 95 da Lei Federal nº 14. 133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ubá".
Cria comissão para acompanhamento da Revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ubá. membros: Ariadna Zonta Rodrigues, Cláudia Pereira da Fonseca, Diones Ferreira de Almeida, Gisele Caíres Fernandes, Luciano Lamarca, Márcio Antônio de Oliveira, Bruna Mariana Tito.
Concede licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores: THALITA DE SOUZA OLIVEIRA, GABRIELA MARTINS CANCELA, MARIO CESAR BERNARDO.
Nomeia Comissão Especial para acompanhar a elaboração de edital e realização de concurso público na Câmara Municipal de Ubá. membros: Norma Sueli Pereira Nascimento, Cláudia Pereira da Fonseca, Gabriela Mastins Cancela.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h25 · Norma mais recente da lista: 12/08/2025