Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Ubá, referentes ao exercício de 2023 mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Processo nº 1168201.
Autoriza o Município de Ubá a ampliar os valores a serem concedidos, a título de subvenção social, às entidades filantrópicas sem fins lucrativos do município, originalmente previstos na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 6, de 2 de julho de 2019, que disciplina a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Ubá.
Instaura o Processo Administrativo Sancionatório para apurar possíveis infrações contra as empresas SANTAFE DISTRIBUIDORA LTDA e COMERCIAL PRIME LTDA.
Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo e comissionado no Quadro Permanente e de Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá.
Institui a "Semana Municipal de Orientação sobre a Epilepsia" no município de Ubá.
Institui o programa "Vereador na Escola" no âmbito do município de Ubá, e dá outras providências".
Altera o marco delimitatório da rua Vicente Leite, bairro Centro.
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria n° 46/2025, que institui a Comissão de lnventário de Bens da Câmara Municipal de Ubá por mais 60 (sessenta) dias.
Concede licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores: ANDERSON CANESCHI BADARÓ, GUILHERME CRUZATTO CANCELA e CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA.
Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos e adota outras providências.
Altera a Resolução nº 2, de 27 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências".
Altera o marco delimitatório da Rua Capitão Teixeira Pinto, Centro.
Concede licença para tratamento de saúde a Vitória Fernandes Gazolla, Pâmella de Castro Zauza, Anderson Caneschi Badaró.
Concede licença para tratamento de saúde a Ariadna Zonta Rodrigues.
Acrescenta dispositivo à Portaria n° 8/2025, que "Estabelece prazo e formas aos vereadores para entrega das proposições que específica, e dá outras providências".
Concede licença para acompanhamento de filho menor de 12 anos a Luany Calderano Guilhermino Porto e Bruno Reis Pinto.
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2025 e altera a redação do Art. 5º, da Lei Municipal nº 5.266, de 26 de dezembro de 2024.
Nomeia, Caio Guilhermino Amatto, para o cargo de assessor parlamentar, lotado no gabinete do vereador Antônio Domingos Ximendes Trindade.
Concede progressão horizontal à servidora Ariadna Zonta Rodrigues.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h01 · Norma mais recente da lista: 24/06/2025