Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de Sebastião José Barreto (Santinho Barreto), à passarela edificada sobre o Rio Ubá, nas proximidades da Policlínica Regional.
Institui o Dia do Voluntariado no Município de Ubá e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES E O MUSEU DA INDÚSTRIA MOVELEIRA NO PARQUE FLORESTAL “ANTENOR MOREIRA BRUM”.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012. (LOA 2012)
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES: GERSON GOMES PEREIRA, 10 DIAS E GISELE CAÍRES FERNANDES, 04 DIAS.
NOMEIA EM CARÁTER EFETIVO A CANDIDATA BRUNA MARIA SOARES DE OLIVEIRA COSTA, CARGO TNS ADVOGADA.
INSTITUI O PLANO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
EXONERA, A PEDIDO, CRISTIANA JANAINA BARBOZA JUVÊNCIO DOS SANTOS, CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ADVOGADO.
EXONERA, A PEDIDO, CRISTIANA JANAINA BARBOZA JUVÊNCIO DOS SANTOS, CARGO: ASSESSORA E PROCURADORA JURÍDICA DA CMU.
Dispõe sobre a concessão de Rua Juiz Massillon Resende Teixeira a logradouro público desta cidade.
CONCEDE AO SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, UM DIA DE SERVIÇO, PARA AUSENTAR-SE EM RAZÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE
CRIA COMISSÃO DE REVISÃO E REELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMISSÃO: I – PELOS SERVIDORES: GABRIELA MARTINS CANCELA, GUILHERME RAMOS DE ARAÚJO, MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA; II – PELOS VEREADORES: JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO, VINÍCIUS SAMÔR DE LACERDA, LUIZ ALBERTO GRAVINA, DALMO JOSÉ COELHO, DARCI PIRES DA SILVA E JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS.
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, 02 DIAS; GUILHERME RAMOS DE ARAÚJO, 01 DIA; MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, 02 DIAS.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica Novo Amanhecer, com sede nesta cidade.
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5O, NO INCISO II DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA A LEI NO 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990; REVOGA A LEI NO 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005, E DISPOSITIVOS DA LEI NO 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem público para a construção de um restaurante no Parque Florestal “Antenor Moreira Brum”.
REESTRUTURA O PROGRAMA UBÁ LEGAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO, DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.MEMBROS: JOSELI PEREIRA REIS, GISELE CAIRES FERNANDES, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: THAÍS BIGONHA DE CARVALHO, BRUNA MARIANO TITO E KARLA MARIA SARTORI.
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ÀS SEGUINTES SERVIDORAS: CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, 03 DIAS E KARLA MARIA SARTORI, 02 DIAS.
Cria o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, COMAD, e institui o Fundo Municipal Antidrogas FMAD e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h43 · Norma mais recente da lista: 19/12/2011