Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Ubá a ampliar o valor a ser concedido à entidade filantrópica sem fins lucrativos do município, originalmente previsto na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Atleta Amador.
Dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos, bens e equipamentos públicos de Município de Ubá (Naming Rights).
Dispõe sobre a criação permanente da "Patrulha de Proteção à Mulher" no âmbito da Guarda Civil Municipal de Ubá.
Exonera a Assessora Parlamentar, Alessandra Gomes de Paula Laurindo, lotada no gabinete do vereador Edeir Pacheco da Costa.
Convoca a primeira suplente do partido Podemos, Marilda Aparecida Leoncio, para assumir o cargo de vereadora.
Concede licença ao vereador Edeir Pacheco da Costa para assumir o cargo de secretário.
Concede licença remunerada para acompanhamento de filho às servidoras: Luany Calderano Guilhermino Porto, Diana Pereira da Silva Santos.
Concede licença remunerada para tratamento de saúde aos servidores: Cláudia Pereira da Fonseca, Luany Calderano Guilhermino Porto, Mário Cesar Bernado, Gisele Caires Fernandes, Cristiane Caneschi Magalhães de Lucca, Danúbia de Castro Gonçalves Mota.
Altera a Lei Municipal nº 5.061, de 29 de novembro de 2022 que "Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU e dá outras providências", para estabelecer percentual mínimo de aplicação de recursos na recuperação e manutenção de calçadas.
Institui a Política Municipal de Fomento ao Programa Jovem Aprendiz do Município de Ubá e cria a certificação "Fomento ao Jovem e Adolescente Aprendiz".
Altera a Portaria n.° 42, de 31 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre o horário de expediente dos assessores parlamentares da câmara municipal de Ubá/MG".
Institui o Código Tributário Municipal.
Dispõe sobre a denominação de Rua Sudário Fagundes de Almeida, no Bairro Nova Olinda II, a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Rua Pastor Paulo Ezequiel Pinheiro Duarte, Centro, a logradouro público desta cidade.
Institui a "Semana do Nascituro" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ubá-MG.
Regulamenta o protocolo no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
Disciplina as placas indicativas de vagas de estacionamento especiais destinadas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de Ubá-MG.
Desafeta bem público e autoriza sua doação com encargos ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF SUDESTE MG, para a finalidade de interesse público que menciona.
Dispõe sobre a criação de 3 (três) novas vagas específicas para o serviço de táxi com acessibilidade para cadeirantes no Município de Ubá/MG, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h40 · Norma mais recente da lista: 25/11/2025