Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui comissão de avaliação de desempenho. Membros: Gabriela Martins Cancela, Cláudia Pereira da Costa, Luciano Lamarca. Suplentes: Leonardo Pereira da Rocha, Diones Ferreira de Almeida.
Regulamenta a avaliação de desempenho anual do servidor de cargo efetivo da Câmara Municipal de Ubá.
Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) e faixas não edificáveis em Área Urbana Consolidada (AUC) no Município de Ubá, nos termos da Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para o modelo oficial da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPF, no âmbito do Município de Ubá.
Dispõe sobre a prioridade de matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituições municipais de ensino de Ubá.
Inclui o direito ao acesso a práticas terapêuticas complementares no âmbito dos serviços de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência no Município de Ubá.
Cria os cargos de Monitor lnfantil no quadro permanente de pessoal do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Ubá ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Autoriza a cessão da servidora Gisele Caires Fernandes.
Autoriza o Município de Ubá a incluir os valores a serem concedidos às entidades filantrópicas sem fins lucrativos na Lei Municipal nº5.267, de 16 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ubá a incluir o valor a ser concedido à entidade filantrópica sem fins lucrativos do município na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de 03 novos cargos de provimento efetivo de Técnico em Educação I no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, visando a criação de nova dotação orçamentária para contemplar a celebração de convênio com o Serviço Nacional de Aprendizado Rural - SENAR, e dá outras providências.
Altera o valor da bolsa auxílio concedida no âmbito do programa Família Acolhedora, instituído pela Lei nº 5.180, de 11 de outubro de 2023.
Dispõe sobre a criação da Patrulha Pet no Município de Ubá, e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do artigo 148 da Lei nº 1.095, que Institui o Código de Posturas do Município de Ubá, para permitir extração de areia por meio de maquinário.
Dispõe sobre a exposição da Bandeira Nacional e execução do Hino Nacional nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Ubá.
Declara a Associação de Apoio e Inclusão ao Autista - Recriar - como entidade de utilidade pública municipal.
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Ubá, referentes ao exercício de 2022 mediante parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Processo nº 1148522.
Nomeia a Assessora Parlamentar, Alessandra Gomes de Paula Laurindo, Lotada no gabinete da vereadora Marilda Aparecida Leoncio.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 19/12/2025