Câmara Municipal de Ubá (MG)
Inclui o direito ao acesso a práticas terapêuticas complementares no âmbito dos serviços de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência no Município de Ubá.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2025
Autoria: José Roberto Reis Filgueiras