Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 03 DIAS
LICENÇA “NOJO” À SERVIDORA MÁRCIA REIS BOTELHO CONDÉ, POR QUATRO DIAS CONSECUTIVOS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU AVÔ.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 106/2009
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cessão de uso de imóvel público com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar a transferência consignada no Orçamento de 2013, destinada às creches mantidas por entidades filantrópicas conveniadas com o Poder Público, e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer , e contém outras disposições.
Autoriza o remanejamento de créditos orçamentários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até o limite de R$ 3.725.000,00.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Colaboradores do Bairro São João, desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Rua Silvio de Melo Quaglieta a logradouro público desta cidade.
Cria o cargo comissionado de Presidente da Diretoria Executiva na estrutura administrativa do Ubaprev, de que trata a Lei Complementar 089, de 21 de março de 2007.
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, POR 01 DIA; GABRIELA MARTINS CANCELA, POR 01 DIA; GERSON GOMES PEREIRA, POR 04 DIAS; ARIADNA ZONTA RODRIGUES, POR 01 DIA; JOSELI PEREIRA REIS, POR 01 DIA
CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES, CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, DENIZE BATISTA DA CRUZ, GUILHERME RAMOS DE ARAUJO, MÁRICIO ANTÕNIO DE OLIVEIRA E MÍRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, QUE CUMPRIRAM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, COM O ENQUADRAMENTO NO NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO.
ESTABELECE MODELO DE LAUDO TÉCNICO DO PROGRAMA “UBÁ LEGAL”, A QUE SE REFERE O ART. 3º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
DESIGNAR COMISSÃO REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES DA CÂMARA, PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO CONTRIBUINTE NA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS' DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS.
Autoriza o Município de Ubá a contratar com a Caixa Econômica Federal operações de crédito com outorga de garantia, no âmbito do PAC 2 - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO PSF E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL LIVRE ELETIVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE UBÁ
CONVOCA A DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO A INTERROMPER O PERÍODO DE FÉRIAS, PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA.
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com o Instituto FAGOC de Educação e Cultura, para fim que menciona, e contém outras disposições.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h53 · Norma mais recente da lista: 01/10/2013