Câmara Municipal de Ubá (MG)
DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO PSF E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2013
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 174, de 19 de dezembro de 2014ALTERA OS ARTIGOS 2º, 7º, 11, 13 E 14, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 151/2013, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO PSF E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.805, de 28 de março de 2016REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR N. 151, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO PSF E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.