Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição consignada no orçamento de 2013, destinada a ADUBAR no âmbito da Secretaria Municipal de Administração no valor de R$ 51.000,00 e dá outras providências.
AMPLIAÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO DE 30 PARA 40 HORAS, DO SERVIDOR BRUNO REIS PINTO.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de ubá para o exercício de 2014 e dá outras providências. (LDO 2014)
Autoriza o Município de Ubá-MG, participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$216.000,00 junto ao orçamento municipal de 2013 para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/Fundo Municipal de Assistência social e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar a subvenção social consignada no orçamento de 2013, designada à Irmandade Nossa Senhora da Saúde, no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 44.300,00 junto ao orçamento municipal de 2013 para realização de despesas correntes e de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua José Bressan, a logradouro público desta cidade.
CRIA COMISSÕES PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES QUE FARÃO JUS A PROMOÇÃO. COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS E ZELADOR, MEMBROS: KARLA MARIA SARTORI, LEONARDO PEREIRA DA ROCHA E DIONES FERREIRA DE ALMEIDA; COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE DE PLENÁRIO E ASSISTENTE LEGISLATIVO, MEMBROS: GERSON GOMES PEREIRA, GABRIELA MARTINS CANCELA E GUILHERME RAMOS DE ARAÚJO; COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE CONTADOR, MEMBROS: SILVÉRIO DIAS MACIEL, BRUNA MARIANA TITO E GABRIELA DAHIR DOS SANTOS.
Altera a descrição do perímetro urbano da Cidade de Ubá, de que trata o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº. 108, de 28 de outubro de 2009, e contém outras disposições.
DESIGNA A SERVIDORA GABRIELA MARTINS CANCELA PARA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR LEGISLATIVO II.
DESIGNA A SERVIDORA LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, PARA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO.
DESIGNA O SERVIDOR RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA, ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO DA CMU PARA RESPONDER, ACUMULATIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO À DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO.
CONCEDE LICENÇA NOJO AOS SERVIDORES: SILVÉRIO DIAS MACIEL, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU PAI; E BRUNO REIS PINTO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU AVÔ, POR 02 DIAS.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 08 DIAS.
Autoriza o Município de Ubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal 2.987, de 22 de maio de 2000, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ubá, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao orçamento municipal de 2013, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social , para manutenção do Serviço de Mobilização Social, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.987, DE 22 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, POR 03 DIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 13/08/2013