Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA ATENDER A TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES, OCUPANTES DE FUNÇÃO PÚBLICA E PESSOAL CONTRATADO TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DE UBÁ, BEM COMO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA ATENDER A TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR A OCORRÊNCIA DE ATO PUNÍVEL PRATICADO POR SERVIDOR.
APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA FERNANDES GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DENOMINADO PAULINO FERNANDES IV, SITUADO À AV. PAULINO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL N. 3.981, DE 1º JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E O RECIBO PROVISÓRIO DE PRESTAÇÃO E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: ARIADNA ZONTA RODRIGUES; CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA; MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA; RONALDO KELVIM DE CASTRO OLIVEIRA; MARCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA; DENIZE BATISTA DA CRUZ; BRUNO REIS PINTO.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
DESIGNA A SERVIDORA CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, ASSESSOR LEGISLATIVO II, PARA EXERCER, CUMULATIVAMENTE, O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO I, PELO PERÍODO DE 30 DIAS.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO PERTENCENTE A ÉRICA APARECIDA OLIVEIRA VITRAL, SITUADO À RUA ADOLFO PEREIRA CORTEZ, BAIRRO SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RAIMUNDO NETO, A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE PRÉVIA CHAMADA PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS CARNÊS PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE PRÉVIA CHAMADA PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS CARNÊS PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO § 3º DO ART. 32, DA LEI COMPLEMENTAR N. 106/2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL A SER REPASSADA ÀS CRECHES MANTIDAS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE UBÁ.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
CRIA COMISSÕES PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES QUE FARÃO JUS A PROMOÇÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 20/03/2014