Câmara Municipal de Ubá (MG)
APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA FERNANDES GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DENOMINADO PAULINO FERNANDES IV, SITUADO À AV. PAULINO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010Institui normas para o parcelamento do solo no município de Ubá e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.669, de 13 de março de 2015ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C”, DO INCISO II, DO ART. 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.520, DE 17 DE MARÇO DE 2014, QUE APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA FERNANDES GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DENOMINADO PAULINO FERNANDES IV, SITUADO À AV. PAULINO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.