Câmara Municipal de Ubá (MG)
Decreto Executivo nº 5.523, de 20 de março de 2014
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS
- Data
- 20 de março de 2014
- Número
- 5523
- Publicação
- 6 de maio de 2014 · DOE -Diário Oficial Eletrônico
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.183, de 18 de março de 2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA ATENDER A TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.