Legislação municipal · Tupaciguara (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tupaciguara no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Controle Interno · Edição 3165
Controle Interno · Edição 3163
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Controle Interno · Edição 3162
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Controle Interno · Edição 3161
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Controle Interno · Edição 3160
Controle Interno · Edição 3134
Controle Interno · Edição 3132
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Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 3102
Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 3088
Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 3051
Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 2993
Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 2981
Procuradoria Geral do Município · Edição 2907
Procuradoria Geral do Município · Edição 2907
Procuradoria Geral do Município · Edição 2905
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h34 · Publicação mais recente da lista: 28/12/2021