Procuradoria Geral do Município · 16 de dezembro de 2020
LEI Nº 3.070, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.070, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui no calendário Oficial do Município de Tupaciguara o "Junho Vermelho", mês dedicado à realização de ações para conscientização de doação de sangue.
Autoria: Vereador Antônio Marques
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Tupaciguara, que o mês de junho seja designado como "Junho vermelho" dedicado a realização de campanhas e ações para conscientização de doação de sangue.
§ 1° O Símbolo da campanha e ações previstas na presente lei, será um laço vermelho, permitindo que órgãos públicos e particulares participem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor vermelho.
§ 2° O encerramento será no último dia do mês de junho.
Art. 2° São objetivos da campanha "Junho Vermelho" a sociedade tupaciguarense sobre a importância da doação de sangue em nosso município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias, após a data de sua publicação.
Tupaciguara/MG, 15 de Dezembro de 2020.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal