Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ”.
“DECLARA DOMÍNIO PÚBLICO DE RUA DO MUNICÍPIO, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA SUPRAMENCIONADA RUA”.
ACRESCENTA O INCISO IV NO ARTIGO 106 DA RESOLUÇÃO Nº 005 DE 16 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À BANDA DE MÚSICA LIRA TOCOSMOJIENSE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
ALTERA O ART. 54 DA LEI 0479/2010 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º NO ART. 54 DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, CONFORME PARECER DO TCEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
INSTITUI O BENEFÍCIO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências
MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 535/2012 QUE POR SUA VEZ JÁ MODIFICOU A LEI QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, RELATIVO AO SEU VALOR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ABRE CRÉDITO SUPLEMNETAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CESSÃO DE USO GRACIOSO DE LOGRADOURO PÚBLICO A IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO DISTRITO DOS FERNANDES, DO DIA 23 DE MAIO DE 2014 A 01 DE JUNHO DE 2014”.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI 429 DE 27 DE AGOSTO DE 2009, EM ADEQUAÇÃO A COMPOSIÇÃO EXIGIDA PELA LEI FEDERAL 11.494/2007”.
“CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI”.
“DECLARA DOMÍNIO PÚBLICO DE RUA DO MUNICÍPIO, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA SUPRAMENCIONADA RUA”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E CONCESSÃO DE USO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PRAÇA CENTRAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DÁ NOME NO LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h59 · Norma mais recente da lista: 11/09/2014