Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
INSTITUI O BENEFÍCIO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 767, de 09 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO BENEFÍCIO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, ALTERA A LEI Nº 617/2014 QUE O INSTITUIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 900, de 09 de fevereiro de 2022Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei nº 617/2014 que o instituiu e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 967, de 16 de fevereiro de 2023Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei Ordinária nº 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.024, de 25 de janeiro de 2024Reajusta o valor do benefício “Cartão Alimentação” dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei Ordinária nº 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.