Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa os servidores JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, RENATA BORBA RIBEIRO e CAROLINA DE FÁTIMA ROSA para participarem de Evento de Estudo na cidade de Belo Horizonte, MG, e dá outras providências.
Revoga o Decreto Legislativo nº 31, de 13 de abril de 2017, que regulamenta o § 6º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal para estabelecer as regras para a elaboração e digitação de atas das reuniões do Plenário e de Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG.
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 24, de 24 de maio de 2011, que cria os Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Estabelece as regras para a elaboração e organização da Atas das Sessões Plenárias e das Reuniões Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, conforme determina o § 6º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permissão de Uso gracioso de logradouros públicos em favor da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, do Município de Tocos do Moji, e dá outras providências.
Concessão de licença aos Vereadores que menciona para desempenharem missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”.
Concessão de licença ao Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”.
Concessão de licença à Vereadora CECÍLA MARIA DA SILVA ALMEIDA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”.
Concessão de licença ao Vereador JOSUÉ SEVERINO DA SILVA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”.
Concessão de licença ao Vereador SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”.
Altera o Regimento Interno da Câmara e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar na dotação orçamentária vigente do Município.
Altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) instituído pela Lei Municipal nº 891/2021, para criar a ação orçamentária Implementação Tocos do Moji com mais Segurança e Abre Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Concede Férias ao Servidor JUAREZ JOSÉ DA SILVA e dá outras providências.
Altera a Portaria Administrativa nº 183, de 28 de fevereiro de 2023, que passa à disposição da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji a servidora RENATA BORBA RIBEIRO, para atuar nas atividades relacionados ao envio da prestação de contas do PNATE e do PTE/MG, e dá outras providências, para autorizar o pagamento de horas extras relativas às mencionadas atividades.
Extingue o cargo efetivo de Enfermeiro (20 horas), aproveita e relota servidor, amplia número de vagas, altera a denominação de cargo e dá nova redação a dispositivos e anexos da Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009.
Sugere ao Poder Executivo que seja feito um poço artesiano e um reservatório de água no Bairro Borginho.
Sugere ao Poder Executivo que seja feito um poço artesiano e o aumento do reservatório de água no Distrito Sertão da Bernardina.
Moção de Pesar que se faz pelo falecimento do Senhor Sinfronio Andrade ocorrido no dia 7 de março de 2023.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 02/05/2023